Questões de Princípios das Licitações

Questão: 12178
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Sobre princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, é CORRETO afirmar:
Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.
Questão: 12377
Banca: UFCG Prova: Administrador Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:
Questão: 12423
Banca: UFCG Prova: Analista de Tecnologia da Informação Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ao exercício da Administração Pública cabe obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, pode-se dizer que:
Questão: 12451
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
A Administração Pública, quando contrata com terceiros, em regra, o faz através da licitação, nos termos definidos pela Lei nº 8.666/93. Todavia, esse certame NÃO se destina a garantir
Questão: 12504
Banca: CESPE Prova: Auditor de Controle Externo Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,

No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações.

Em decorrência do princípio da economicidade, as compras devem ser subdivididas na quantidade de parcelas que forem necessárias para aproveitar as oportunidades do mercado.








Há princípios específicos que regem as licitações, o que não afasta a incidência dos princípios gerais aplicáveis a todas as atividades da Administração pública. Nesse sentido, considere:

I. O processo de dispensa ou de inexigibilidade de licitação deve ser necessariamente instruído com as razões que fundamentam a contratação direta e a demonstração de compatibilidade do valor de mercado, em analogia ao princípio do julgamento objetivo das propostas, para possibilitar que a economicidade da escolha seja demonstrada e comparada com outras possibilidades.

II. É admitida nas licitações para aquisição de softwares a indicação de marca, desde que reste demonstrada a necessidade e haja justificativa prévia para a aquisição, como expressão, dentre outros, do princípio da motivação, na medida em que desta é possível identificar esclarecimentos para afastar alegações de direcionamento, impertinência e irregularidade da conduta.

III. O princípio do julgamento objetivo das propostas traduz-se como condição de eficácia para os contratos firmados pela Administração mediante prévia licitação, tal qual o princípio da publicidade que obriga a publicação dos instrumentos contratuais na Imprensa Oficial constitui condição de validade daqueles.

IV. A impossibilidade de promover alterações contratuais qualitativas nos contratos administrativos, como expressão do princípio da legalidade e do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Questão: 12741
Banca: FGV Prova: Analista Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
A licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, motivo pelo qual a Lei nº 8.666/93 dispõe que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se especificamente do princípio: 
Questão: 12749
Banca: FCM Prova: Agente Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:
Questão: 12758
Banca: FCM Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Princípios das Licitações , Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,

Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.


Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)