Questões de Parte Geral

Questão: 77573
Banca: VUNESP Prova: Juiz de direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da
Questão: 77655
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
Partindo-se do pressuposto de que o significado de uma norma jurídica pode ser extraído de sua interpretação, não há como negar à Jurisprudencia a categoria de fonte do direito, doutrinariamente classificada como fonte material. 








Questão: 77656
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
Enquanto os naturalistas compreendem o direito como decorrência natural da legislação pátria, os positivistas defendem que o direito se positivou independentemente da vontade humana e das leis, tendo como pressupostos os valores do ser humano e a busca da justiça. 








Questão: 77657
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
Momento fundamental na história da interpretação do direito foi a obra de Zitelmann, intitulada “As Lacunas do Direito”, cujo trabalho firmou a tese de que não existe plenitude na legislação positiva. 








Questão: 79461
Banca: IESES Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
Para fins de prazo civil considera-se Meado:
Questão: 79485
Banca: VUNESP Prova: Auxiliar Judiciário Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas
Questão: 79511
Banca: NC-UFPR Prova: Defensor Público Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
A técnica legislativa moderna se caracteriza pela presença de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais, que dão mobilidade ao sistema. Todavia, a codificação do Direito Civil exige, também, o trato da casuística, sob pena de se incorrer em um vazio normativo específico para determinadas situações. Em relação ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão: 79533
Banca: TRT 8R Prova: Juiz do trabalho Ano: 2014
Analise as proposições a seguir e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:


I - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vigência será contado da nova publicação. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

II - Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, não obstante o disposto no art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, admite-se prazo diverso para a vacatio legis, desde que a vigência da lei seja indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.

III - Em prol da segurança jurídica, as leis civis produzem seus efeitos a partir de sua vigência. A irretroatividade é, portanto, a regra, no silêncio da lei, mas poderá haver retroatividade, se expressa e não ofender direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

IV - No que tange à eficácia espacial das leis, no direito brasileiro prevalece a adoção do princípio da territorialidade moderada, admitindo-se tanto regras de territorialidade, como de extraterritorialidade. Contudo, mesmo para as hipóteses legais de aplicação da extraterritorialidade, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

V - No âmbito do direito brasileiro, excluídas as hipóteses de vigência temporária, a lei permanece em vigor até que outra a modifique ou revogue. Essa revogação pode ser expressa, quando a nova norma enuncia a revogação dos dispositivos anteriores, ou tácita, quando, embora não enunciando a revogação, a nova norma disciplina a matéria de forma diversa e incompatível. No que diz respeito à abrangência da revogação, diz-se que há derrogação quando a nova norma revoga totalmente a anterior, e ab-rogação quando a nova norma revoga apenas parcialmente a lei anterior.

Questão: 79736
Banca: VUNESP Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,
Questão: 80134
Banca: MPE-MG Prova: Promotor de Justiça Ano: 2014
Assinale a alternativa CORRETA:

É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de 2002 reverencia: