Questões de Concurso de Direito Civil

Questão: 37509
Banca: CESPE Prova: Especialista Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ,

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente.

O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.








Questão: 77539
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Responsabilidade civil ,
Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio, o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas e danos. A pretensão de Juliano 
Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio, o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas e danos. A pretensão de Juliano 
Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio, o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas e danos. A pretensão de Juliano 
Questão: 77542
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Contratos em Espécie , Locação de Coisas ,
Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio, o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas e danos. A pretensão de Juliano 
Questão: 77543
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Geral ,

Analise os casos a seguir.

I. Pedro, 12 anos, pretende participar de uma novela como ator.

II. Rogério é empregado de uma estatal e durante toda a sua vida funcional contribuiu para o ente de previdência privado a ela vinculada, dela recebendo atualmente complementação de aposentadoria.

III. Mirtes foi contratada pela União na condição de trabalhador temporário, na forma do Art. 37, inciso IX, da CRFB/88.

De acordo com a Lei e o entendimento atual do STF, assinale a opção que indica onde Pedro deverá requerer autorização para trabalhar, onde Rogério deverá ajuizar a ação reclamando a diferença na complementação de sua aposentadoria e onde Mirtes reclamará os direitos lesados no decorrer do seu contrato.

Questão: 77544
Banca: IBFC Prova: Advogado Ano: 2016
Assinale a alternativa correta, considerando as normas do código civil brasileiro sobre o negócio jurídico.
Questão: 77545
Banca: EXATUS Prova: Direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Com relação as disposições do Código Civil referentes aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que:  
Questão: 77546
Banca: EXATUS Prova: Direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Pessoa Jurídica ,
Acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
Questão: 77547
Banca: FCC Prova: Direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Prescrição e Decadência ,
A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e deverá observar o prazo prescricional de