Questões de Concurso de Direito Penal

Questão: 56925
Banca: EXATUS Prova: Apoio Administrativo Ano: 2016
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher: 
Questão: 56926
Banca: EXATUS Prova: Apoio Administrativo Ano: 2016
A Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:  
Questão: 56927
Banca: EXATUS Prova: Apoio Administrativo Ano: 2016
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: 
Questão: 56928
Banca: EXATUS Prova: Apoio Administrativo Ano: 2016
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: 
Questão: 56929
Banca: EXATUS Prova: Apoio Administrativo Ano: 2016
No que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:  
Questão: 56930
Banca: EXATUS Prova: Técnico em Segurança do Trabalho Ano: 2016
A Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:
Questão: 56931
Banca: EXATUS Prova: Técnico em Segurança do Trabalho Ano: 2016
No que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 
Questão: 56932
Banca: EXATUS Prova: Direito Ano: 2016
Assinale a assertiva correta no que tange a Lei Maria da Penha: 
Questão: 56933
Banca: EXATUS Prova: Direito Ano: 2016
Assinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha: 
Questão: 56934
Banca: EXATUS Prova: Direito Ano: 2016
Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao  agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher: